ADVOCACIA CIVIL ESPECIALIZADA 
 
 

OAB/MG Nº 180.322

 

Currículo

Ricardo Francisco é advogado, OAB/MG Nº 180.322, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela UEMG/Ituiutaba, Especialista em Advocacia Civil pela ESA/OAB/MG, Especialista em Língua Portuguesa e Literatura pela UEMG/Ituiutaba, Doutor em Língua Portuguesa pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de S& ...

SAIBA MAIS

Áreas de Atuação

Direito Civil

Direito de Família

Direito do Consumidor

Últimos Destaques

Comitê Gestor do IBS: o novo ‘Ministério das Fazendas’

A Emenda Constitucional nº 132/23 promoveu mudanças significativas no Sistema Tributário Nacional, inaugurando a tão esperada — e necessária — reforma tributária. Recente ...

As famílias, no Censo 2024, à beira do futuro regente

Introdução. Somos 203.080.756 pessoas no país (01), constituindo 72.522.372 famílias brasileiras (correspondentes às unidades domésticas), importando aumento de 57 milhões d ...

Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio

A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência do crime, não legitima o ingresso da polícia em domicílio. Por consequência, provas obtidas ...

Insegurança jurídica na saúde suplementar: polêmica do Enunciado 14

Recentemente, foram divulgados 47 entendimentos durante a última Jornada de Direito da Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses enunciados funcionam como ...

Homem é detido de forma irregular após emissão de mandado de prisão falso

A polícia do Gama, no Distrito Federal, prendeu por engano um homem de 48 anos com base em um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As informaç ...

Banco deve indenizar cliente por fraude virtual, decide TJ-MG

Fraudes e delitos praticados virtualmente por terceiros em operação bancária geram o dever de a instituição financeira indenizar o cliente que foi lesado. O entendimento é da ...

Newsletter

Fique por dentro das novidades. Inscreva-se agora mesmo!

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.