Noticias

STF valida alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não ...

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Sigilo da adoção garantido por lei se estende ao pai e à família extensa, diz STJ

O direito ao sigilo sobre o nascimento e a adoção da criança, quando exercido pela mãe, estende-se também ao suposto pai e à família, que não precisam ser informados e cons ...

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Fundação Cesgranrio tem imunidade tributária cassada pelo Carf

A Fundação Cesgranrio não pode ser considerada instituição de ensino, o que a exclui da condição de beneficiária do direito à imunidade tributária previsto na Constituiç ...

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A Lei n° 14.994/2024 e o novo modelo brasileiro de tipificação do feminicídio

Recentemente, foi sancionada a Lei n° 14.994, de 9 de outubro de 2024, que trouxe significativa alteração na forma como o feminicídio é tipificado pelo ordenamento brasileiro, ...

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Fux ordena retomada de investigação por transfobia contra deputada Erika Hilton

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia arquivado uma investigação sobre a prática de transfobia contra ...

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Amil recebe selo Empresa Amiga da Justiça do TJ-SP e do TJ-RJ

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